Intervenções no Calçadão de Punta Hermosa: Chamado para Conservação e Transparência

O recente início das obras no calçadão da urbanização El Silencio em Punta Hermosa, com a presença de maquinaria pesada na Praia Señoritas, gerou grande inquietação na comunidade local. Um pôr do sol em Señoritas e suas impressionantes ondas foi alterado pela maquinaria que removia pedras e areia, surpreendendo surfistas e moradores. Entre eles, Joaquín del Castillo e Gabriel Villarán compartilharam imagens do incidente nas redes sociais, solicitando maior transparência nos projetos e o cumprimento da normativa que protege a costa.

De acordo com os surfistas, essas obras aparentemente visam a ampliação da pista e do calçadão na Praia Caballeros, utilizando espaço da praia e aproximando ainda mais a infraestrutura do mar. A comunidade local expressou sua preocupação quanto ao impacto desse projeto na ecologia da região e na qualidade das ondas, que são parte essencial da identidade e do apelo turístico de Punta Hermosa.

Proteção Legal: A Lei dos Rompentes e a Lei Geral das Águas

A Lei dos Rompentes (Lei Nº 27280), aprovada no ano 2000, protege as ondas adequadas para esportes aquáticos, como o surfe. Sob essa normativa, as ondas registradas no Registro Nacional de Rompentes (RENARO) estão protegidas contra intervenções que possam alterar sua forma ou qualidade. Esse sistema legal, pioneiro no mundo, considera as ondas como um recurso de valor social e econômico, fundamental para as comunidades costeiras, e proíbe a construção de obras que possam afetar sua natureza. Até hoje, 33 ondas foram protegidas no Peru por meio dessa lei, com o objetivo de proteger 100 ondas até o ano de 2030.

A lei protege as ondas do Peru ao proibir a construção de infraestruturas que possam modificá-las ou afetá-las. Praias como Señoritas e Caballeros estão inscritas nesta lei. Como parte desse registro, as ondas devem ser mantidas livres de qualquer intervenção que altere sua forma ou dinâmica natural, pois as ondas são uma fonte de bem-estar econômico e social para as comunidades costeiras. Qualquer projeto que coloque em risco a qualidade dessas ondas estaria em desacordo com essa normativa.

Por outro lado, a Lei Geral das Águas (Decreto-Lei Nº 17752) estabelece que a área compreendida entre a maré baixa e a maré alta, bem como uma faixa de 50 metros a partir da linha de maré alta, é de propriedade do Estado, sendo essa faixa inalienável e imprescritível. A lei exige que qualquer intervenção nessas áreas seja supervisionada e aprovada pelo Estado, protegendo o uso dos recursos hídricos com critérios de equidade e sustentabilidade, valorizando sua função ambiental, econômica e social.

Esta lei estabelece que a área compreendida entre a maré baixa e a maré alta, além de uma faixa de 50 metros adicionais a partir da linha de maré alta, é propriedade inalienável e imprescritível do Estado. Nenhuma entidade ou pessoa pode intervir nessa faixa sem a devida autorização, e qualquer intervenção deve priorizar a conservação do ecossistema e o bem-estar público. As leis asseguram que o uso das águas e suas áreas adjacentes seja feito de forma ótima, equitativa e com um foco na conservação ambiental.

Preocupação da Comunidade de Punta Hermosa

A comunidade de Punta Hermosa solicitou clareza e transparência em relação às autorizações deste projeto, bem como a apresentação de permissões da Marinha de Guerra do Peru e da Capitania do Porto. Além disso, reiteraram que qualquer intervenção em um espaço público de alto valor ecológico e turístico deve contar com a participação e consulta da comunidade local.

O calçadão e as pistas próximas, em vez de se expandirem em direção ao mar, deveriam buscar alternativas que não comprometam as características naturais das praias e suas ondas. A conservação de Señoritas e Caballeros não é apenas vital para os surfistas, mas para todos que valorizam um ambiente costeiro saudável e atraente em Punta Hermosa.

Os surfistas e moradores permanecem vigilantes, exigindo respeito pelas normas estabelecidas e um diálogo participativo no processo de planejamento urbano. A conservação das praias e de seu ecossistema é uma prioridade não apenas para preservar o apelo turístico de Punta Hermosa, mas também para garantir o bem-estar de seus residentes e o legado natural para as futuras gerações.